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Altera a Lei municipal n° 73/2006 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências

Altera a Lei municipal n° 73/2006 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Modifica o art. 8º da Lei nº 20 de 15 de dezembro de 2003 e dá outras providências

Altera a Lei n° 99/2006, para acrescentar às atribuições do Controlador Interno no Município de Tijucas do Sul os serviços de planejamento e orçamento administrativos

Autoriza o Poder Executivo, ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2009, no valor de R$ 55.080,00

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria área de expansão urbana na localidade que especifica

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2009, no vlaor de R$ 23.260,00

Cria vaga para o cargo de Motorista, categoria “D”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2009

Autoriza o Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Tabatinga e Fazendinha

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Tijucas do Sul (ASMOTISUL)

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Córrego das Pedras, Rio do Fojo e Pinhal dos Borges - APCR