Matérias da Ordem do Dia (38ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ante Projeto de Lei nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: RICARDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Tijucas do Sul, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Ante Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: RAQUEL PROFESSORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: CEBOLA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal, eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral, e doadores de medula óssea. - - |
Não há resultado |