Composições de Comissão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CLAUDIO MARTINS | Relator | Sim | 1 de Janeiro de 2019 | |||
| PROFº CLAUDEMIR | Presidente | Sim | 1 de Janeiro de 2019 |