Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 289, de 23 de março de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social no Município de Tijucas do Sul e sobre a entidade de Previdência
Indexação
Observação