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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2016

Número

14

Data de Apresentação

13/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda à Lei nº 488, de 01 de julho de 2014, que "Autoriza o Município a doar com encargo fração de imóvel urbano à União, destinado à edificação de viaduto de acesso à BR 376 à PR 281".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI