Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Legislativo

Ano

2015

Número

6

Data de Apresentação

20/07/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal no município de Tijucas do Sul e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

    Indexação

    Observação