Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2015
Número
9
Data de Apresentação
22/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI DE NÚMERO 115 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E A LEI 211 DE 18 DE MAIO DE 2010
Indexação
Observação