Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
23/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 213, de 26 de maio de 2010 que instituiu o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Indexação
Observação