Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2015
Número
29
Data de Apresentação
27/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 422, DE 27 DE JUNHO DE 2013, 461, DE 17 DE MARÇO DE 2014 E 431, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação