Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2015
Número
30
Data de Apresentação
05/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cessão de servidores municipais para exercer atividade em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, abrangidas as entidades paraestatais, cuja função estratégica seja considerada de relevante interesse público, na forma do art. 88, II, da Lei nº 50/2005 e dá outras providências
Indexação
Observação