Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2014
Número
30
Data de Apresentação
05/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o teor do Anexo I da Lei n° 503, de 26 de novembro de 2014
Indexação
Observação