Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
19/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei municipal 243/2010 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências
Indexação
Observação