Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei n° 73, de 30 de maio de 2006, a lei n° 74, de 30 de maio de 2006 e a lei n° 160, de 27 de janeiro de 2009 e dá outras providências
Indexação
Observação