Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2013

Número

15

Data de Apresentação

15/07/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel à União Federal

    Indexação

    Observação