Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2013
Número
32
Data de Apresentação
25/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei n° 24, de 24 de dezembro de 2013, que institui no município de Tijucas do Sul a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
Indexação
Observação