Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2013

Número

35

Data de Apresentação

21/11/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Faz revogar as Leis Municipais 22/2000 e 24/2004 e dá outras providências

    Indexação

    Observação