Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
19/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei nº 142, de 04 de abril de 2008
Indexação
Observação