Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2011
Número
13
Data de Apresentação
17/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social
Indexação
Observação