Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
17/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei n.º030/2001 que dispõe sobre a Lei dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal do Idoso – CMDI e Cria a Conferência Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso.
Indexação
Observação