Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2010
Número
23
Data de Apresentação
20/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza e corrige a lei 005/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Indexação
Observação