Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura transporte exclusivo e gratuito de pacientes para realização de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e atendimentos especiais pós-cirúrgico e dá outras providências
Indexação
Observação