Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
10/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 612, de 14 de dezembro de 2017, que “Institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Tijucas do Sul.
Indexação
Observação