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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Legislativo

Ano

2019

Número

13

Data de Apresentação

04/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulação no sistema de abastecimento de água do município além de proibir à Concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no município de Tijucas do sul e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI