Requerimento nº 1 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

04/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/02/2020

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO Nº 01/2020

    Súmula: “Informações sobre o PDM”.

    Indexação

    Observação

    Excelentíssimo Senhor Prefeito:

    A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Claudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;

    REQUER informações em que situação se encontra o processo licitatório para de contratação de empresa responsável para realização de alterações no Plano Diretor Municipal.
    Caso esteja em processo de cotação, solicitamos informações da média de preços obtidos até o momento, e quantas empresas participaram da formação do preço.


    Em resposta ao requerimento 78/2019, foi informado que na ocasião haveria reunião no SEDU / PARANACIDADE para assessoramento na elaboração do edital – termo de referência. Foi ainda informado que não haveria prazo para en