Requerimento nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/02/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 02/2020
Súmula: “Dívida ARECICLA”.
Súmula: “Dívida ARECICLA”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Claudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informações atualizadas da dívida atual da Prefeitura com a associação de reciclagem ARECICLA. Requer o montante total até a presente data e previsão de pagamento e comprovante do último pagamento realizado.
Por fim, requer extrato de pagamentos efetuados no exercício completo de 2018 e 2019.
As informações acima solicitas fazem parte do rol de atividades fiscalizatórias exercidas pela vereança que possibilita o acompanhamento de despesas públicas.
Tijucas do Sul, 04 de fevereiro de 2020.
ANTÔNIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Claudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informações atualizadas da dívida atual da Prefeitura com a associação de reciclagem ARECICLA. Requer o montante total até a presente data e previsão de pagamento e comprovante do último pagamento realizado.
Por fim, requer extrato de pagamentos efetuados no exercício completo de 2018 e 2019.
As informações acima solicitas fazem parte do rol de atividades fiscalizatórias exercidas pela vereança que possibilita o acompanhamento de despesas públicas.
Tijucas do Sul, 04 de fevereiro de 2020.
ANTÔNIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR