Requerimento nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/02/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 05/2020
“Progressão funcional”.
“Progressão funcional”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores Antônio Claudio Martins e José Antônio dos Santos, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER cópia do cronograma de concessão de progressão funcional aos servidores públicos municipais que tiveram avanços e promoções interrompidos nos anos anteriores.
No ano de 2019, em reunião com os servidores municipais o Chefe do Executivo prometeu em plenário que as concessões de progressão funcional se iniciaram em fevereiro de 2020.
E por esse motivo que requer o cronograma de pagamento.
Tijucas do Sul, 11 de fevereiro de 2020.
ANTÔNIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
VEREADOR
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores Antônio Claudio Martins e José Antônio dos Santos, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER cópia do cronograma de concessão de progressão funcional aos servidores públicos municipais que tiveram avanços e promoções interrompidos nos anos anteriores.
No ano de 2019, em reunião com os servidores municipais o Chefe do Executivo prometeu em plenário que as concessões de progressão funcional se iniciaram em fevereiro de 2020.
E por esse motivo que requer o cronograma de pagamento.
Tijucas do Sul, 11 de fevereiro de 2020.
ANTÔNIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
VEREADOR