Requerimento nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/02/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 06/2020
Súmula: “NASF”.
Súmula: “NASF”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Claudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informações a respeito da Portaria nº 241 de 7 de fevereiro de 2020, que trata da suspensão de transferência de incentivos financeiros ao NASF entre outros por falta de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.
Questiona-se do motivo do Município de Tijucas do Sul estar na lista de suspensão no item NASF, e o motivo da ausência de informação do sistema, que acarretou na indicação do Município na referida Portaria.
Pede-se ainda informação, dos valores que o Munícipio deixará de arrecadar com a ausência desses repasses. Por fim,
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Claudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informações a respeito da Portaria nº 241 de 7 de fevereiro de 2020, que trata da suspensão de transferência de incentivos financeiros ao NASF entre outros por falta de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.
Questiona-se do motivo do Município de Tijucas do Sul estar na lista de suspensão no item NASF, e o motivo da ausência de informação do sistema, que acarretou na indicação do Município na referida Portaria.
Pede-se ainda informação, dos valores que o Munícipio deixará de arrecadar com a ausência desses repasses. Por fim,