Requerimento nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 010/2020
Súmula: “Licitação de Coleta de Lixo”.
Súmula: “Licitação de Coleta de Lixo”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores Clodomir Ferreira da Rocha e Claudemir Pereira da Rocha, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER cópia completa do último processo licitatório para contratação de empresa para realização de coleta de lixo orgânico em Tijucas do Sul.
Cópia do contrato e demais atos derivados do referido processo licitatório;
Relação de valores já empenhados, liquidados e pagos para a empresa vencedora, até a presente data.
Trata-se de pedido de informação que visa a fiscalização das despesas do Poder Executivo Municipal, justificando assim o presente requerimento.
Tijucas do Sul, 03 de março de 2020.
CLODOMI
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores Clodomir Ferreira da Rocha e Claudemir Pereira da Rocha, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER cópia completa do último processo licitatório para contratação de empresa para realização de coleta de lixo orgânico em Tijucas do Sul.
Cópia do contrato e demais atos derivados do referido processo licitatório;
Relação de valores já empenhados, liquidados e pagos para a empresa vencedora, até a presente data.
Trata-se de pedido de informação que visa a fiscalização das despesas do Poder Executivo Municipal, justificando assim o presente requerimento.
Tijucas do Sul, 03 de março de 2020.
CLODOMI