Requerimento nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 011/2020
Súmula: “Dívida com aterro”.
Súmula: “Dívida com aterro”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores Clodomir Ferreira da Rocha e Claudemir Pereira da Rocha, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informação detalhada da dívida que o Município possui com a empresa responsável pelo aterro destinado a despejo da coleta de lixo orgânico.
Requer ainda, relação dos pagamentos realizados desde o ano de 2017 até a presente data em favor da referida empresa.
Trata-se de pedido de informação que visa a fiscalização das despesas do Poder Executivo Municipal, justificando assim o presente requerimento.
Tijucas do Sul, 03 de março de 2020.
CLODOMIR FERREIRA DA ROCHA
VEREADOR
CLAUDEMIR PEREIRA DA ROCHA
VERE
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores Clodomir Ferreira da Rocha e Claudemir Pereira da Rocha, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informação detalhada da dívida que o Município possui com a empresa responsável pelo aterro destinado a despejo da coleta de lixo orgânico.
Requer ainda, relação dos pagamentos realizados desde o ano de 2017 até a presente data em favor da referida empresa.
Trata-se de pedido de informação que visa a fiscalização das despesas do Poder Executivo Municipal, justificando assim o presente requerimento.
Tijucas do Sul, 03 de março de 2020.
CLODOMIR FERREIRA DA ROCHA
VEREADOR
CLAUDEMIR PEREIRA DA ROCHA
VERE