Requerimento nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 013/2020
Súmula: “Gastos com índice da Educação”.
Súmula: “Gastos com índice da Educação”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Presidente, do Conselho Municipal de Educação:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Claudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER relação de todos os gastos auditados pelo Conselho Municipal de Educação que comprovem a aplicação do índice mínimo de 25% na Educação Municipal no ano de 2019.
As informações acima solicitas fazem parte do rol de atividades fiscalizatórias exercidas pela vereança que possibilita o acompanhamento de despesas públicas, justificando assim o presente requerimento.
Tijucas do Sul, 03 de março de 2020.
ANTÔNIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Claudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER relação de todos os gastos auditados pelo Conselho Municipal de Educação que comprovem a aplicação do índice mínimo de 25% na Educação Municipal no ano de 2019.
As informações acima solicitas fazem parte do rol de atividades fiscalizatórias exercidas pela vereança que possibilita o acompanhamento de despesas públicas, justificando assim o presente requerimento.
Tijucas do Sul, 03 de março de 2020.
ANTÔNIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR