Requerimento nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
09/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/12/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 16/2020
Súmula: “Reitera o Requerimento 102/2019, de Informações sobre jornada de trabalho do regime 12h x 36 h”.
Súmula: “Reitera o Requerimento 102/2019, de Informações sobre jornada de trabalho do regime 12h x 36 h”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador José Antônio dos Santos, após deliberação pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal,
Reiterar o pedido de informação do item 3 do Requerimento elaborado no dia 09 de dezembro, sob nº 102/2019, salientando que já se passaram 3 meses e até o presente momento o Executivo não providenciou o envio dos dados solicitados. Além disso, aproveitamos o ensejo para acrescentar mais alguns itens que se fazem importantes em relação à jornada de 12x36, que está sendo cumprida por alguns servidores municipais.
Assim sendo, resolve-se REQUISITAR as seguintes informações:
i) O envio de cópia da escala de trabalho divulgada pelas Secretaria
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador José Antônio dos Santos, após deliberação pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal,
Reiterar o pedido de informação do item 3 do Requerimento elaborado no dia 09 de dezembro, sob nº 102/2019, salientando que já se passaram 3 meses e até o presente momento o Executivo não providenciou o envio dos dados solicitados. Além disso, aproveitamos o ensejo para acrescentar mais alguns itens que se fazem importantes em relação à jornada de 12x36, que está sendo cumprida por alguns servidores municipais.
Assim sendo, resolve-se REQUISITAR as seguintes informações:
i) O envio de cópia da escala de trabalho divulgada pelas Secretaria