Requerimento nº 17 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

17

Data de Apresentação

10/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/03/2020

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO Nº 017/2020

    Súmula: “Parecer setor de Engenharia”

    Indexação

    Observação

    Excelentíssimo Senhor Prefeito:

    A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores Claudemir Pereira da Rocha e Clodomir Ferreira da Rocha, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;

    Requer o envio de parecer do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal a respeito de possíveis nomeações de ruas/estradas solicitadas por meio dos seguintes requerimentos:

    Requerimento 103/2019 – Estrada no Caongoera – autoria vereador Claudemir;
    Requerimento 88/2019 – Estrada na Lagoa – autoria vereador Clodomir;

    O requerimento 103/2019, foi citado no Ofício nº 31/2020 recebido por esta Casa, de que a respostas estaria anexa. Entretanto não há resposta anexada, sendo assim, necessário o reenvio da ma