Requerimento nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
10/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 18/2020
Súmula: “Arrecadação IPTU”.
Súmula: “Arrecadação IPTU”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Claudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informações precisas de qual foi o valor exato que o Município de Tijucas do Sul recebeu com IPTU no ano de 2019. Se possível, pede-se que seja separado na informação o IPTU recebido referente ao ano 2019 dos demais pagamentos de IPTU relacionados a anos anteriores, recebidos no último exercício.
Por meio do Ofício nº 79/2020 foi informado que Tijucas do Sul recebeu R$ 708.748,20 (setecentos e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) de IPTU.
Entretanto na audiência pública de prestação de contas foi informado o valor de R
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Claudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informações precisas de qual foi o valor exato que o Município de Tijucas do Sul recebeu com IPTU no ano de 2019. Se possível, pede-se que seja separado na informação o IPTU recebido referente ao ano 2019 dos demais pagamentos de IPTU relacionados a anos anteriores, recebidos no último exercício.
Por meio do Ofício nº 79/2020 foi informado que Tijucas do Sul recebeu R$ 708.748,20 (setecentos e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) de IPTU.
Entretanto na audiência pública de prestação de contas foi informado o valor de R