Requerimento nº 21 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

21

Data de Apresentação

20/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    20/04/2020

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO Nº 021/2020

    Súmula: “contrato de aquisição de manilhas”.

    Indexação

    Observação

    Excelentíssimo Senhor Prefeito:

    A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores abaixo assinados, após deliberação pelo Plenário, em reunião virtual (whatsapp) realizada às 20h00 do dia 17 de abril de 2.020, de acordo com a Resolução 03/2.020 RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;

    REQUER o envio dos seguintes documentos, relativos à aquisição de manilhas pela Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul nos anos de 2.019 e 2.020:
    1) cópia de todos os processos licitatórios completos, dos anos de 2.019 e 2.020, cujo objeto tenha sido a aquisição de manilhas pela Prefeitura Municipal, incluindo os respectivos contratos;
    2) cópia de todas as notas fiscais emitidas durante o mesmo período, de pagamento das manilhas fornecidas pelo(s) contratado(s);
    3) documentos que comprovem os l