Requerimento nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 023/2020
Súmula: “Decreto de Calamidade Pública”
Súmula: “Decreto de Calamidade Pública”
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Claudemir Pereira da Rocha, após deliberação, pelo Plenário, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE
Requisitar informações a respeito do Decreto Municipal nº 3418, de 30 de abril de 2.020, para que sejam informadas quais os motivos que levaram o chefe do Poder Executivo a editar referido Decreto, e quais as vantagens e benefícios para a população e para o Município de Tijucas do Sul com o reconhecimento do estado de calamidade pública pretendido.
Tijucas do Sul, 05 de maio de 2020.
CLAUDEMIR PEREIRA DA ROCHA
VEREADOR
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Claudemir Pereira da Rocha, após deliberação, pelo Plenário, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE
Requisitar informações a respeito do Decreto Municipal nº 3418, de 30 de abril de 2.020, para que sejam informadas quais os motivos que levaram o chefe do Poder Executivo a editar referido Decreto, e quais as vantagens e benefícios para a população e para o Município de Tijucas do Sul com o reconhecimento do estado de calamidade pública pretendido.
Tijucas do Sul, 05 de maio de 2020.
CLAUDEMIR PEREIRA DA ROCHA
VEREADOR