Requerimento nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 026/2020
Súmula: “Nomeação de estradas - Lagoa”.
Súmula: “Nomeação de estradas - Lagoa”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Cícero Antônio da Silva, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER do setor de engenharia, parecer da possibilidade de nomeação das seguintes estradas rurais na comunidade de Lagoa:
1ª - Estrada do Barbacuá – Inicia próximo ao KM 23, lado esquerdo sentido Agudos do Sul, antes da propriedade da família Juliatto.
2ª - Estrada na região da Lagoa, com início na PR 281, próximo ao KM 22, com coordenadas 25°57'35.22"S e 49°14'4.18"O. Para fins de referência, a estrada dá acesso a propriedades das famílias de Rosa Cordeiro, Claudir Cruz e Amilton Carvalho.
A segunda estrada citada nesse ato, foi emit
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Cícero Antônio da Silva, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER do setor de engenharia, parecer da possibilidade de nomeação das seguintes estradas rurais na comunidade de Lagoa:
1ª - Estrada do Barbacuá – Inicia próximo ao KM 23, lado esquerdo sentido Agudos do Sul, antes da propriedade da família Juliatto.
2ª - Estrada na região da Lagoa, com início na PR 281, próximo ao KM 22, com coordenadas 25°57'35.22"S e 49°14'4.18"O. Para fins de referência, a estrada dá acesso a propriedades das famílias de Rosa Cordeiro, Claudir Cruz e Amilton Carvalho.
A segunda estrada citada nesse ato, foi emit