Requerimento nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 027/2020
Súmula: “Registro de Imóvel ”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Súmula: “Registro de Imóvel ”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Indexação
Observação
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Cláudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER cópia de escritura e registro de imóvel de terreno da Prefeitura Municipal localizado ao lado da APAE, no bairro Jardim Bosque da Saúde, bem como qualquer outro documento que ateste ser do município o referido imóvel.
Os dados solicitados fazem parte do trabalho de fiscalização exercido por esta Casa, sendo necessário o envio de informações conforme solicitado.
Tijucas do Sul, 19 de maio de 2020.
ANTONIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR
REQUER cópia de escritura e registro de imóvel de terreno da Prefeitura Municipal localizado ao lado da APAE, no bairro Jardim Bosque da Saúde, bem como qualquer outro documento que ateste ser do município o referido imóvel.
Os dados solicitados fazem parte do trabalho de fiscalização exercido por esta Casa, sendo necessário o envio de informações conforme solicitado.
Tijucas do Sul, 19 de maio de 2020.
ANTONIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR