Requerimento nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 029/2020
Súmula: “Ofício GP 161-2020 ”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Súmula: “Ofício GP 161-2020 ”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Indexação
Observação
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Cláudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
Em atenção a resposta do Ofício GP 161-2020, REQUER cópia de todos os documentos que comprovam os locais aonde manilhas foram utilizadas pela Prefeitura Municipal, conforme anunciado no item 3, de resposta emitida a esta Casa, onde cita que estariam os documentos arquivados na Secretaria de Viação e Obras.
A Câmara requereu algumas informações do uso de manilhas em obras realizadas pela Prefeitura. Pediu-se que houvessem comprovação dos locais de os materiais foram utilizados.
A Prefeitura emitiu resposta afirmando estarem os documentos arquivados
Em atenção a resposta do Ofício GP 161-2020, REQUER cópia de todos os documentos que comprovam os locais aonde manilhas foram utilizadas pela Prefeitura Municipal, conforme anunciado no item 3, de resposta emitida a esta Casa, onde cita que estariam os documentos arquivados na Secretaria de Viação e Obras.
A Câmara requereu algumas informações do uso de manilhas em obras realizadas pela Prefeitura. Pediu-se que houvessem comprovação dos locais de os materiais foram utilizados.
A Prefeitura emitiu resposta afirmando estarem os documentos arquivados