Requerimento nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/08/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 35/2020
Súmula: “Informações sobre verba destinada ao servidor da saúde pelo Covid- 19”.
Súmula: “Informações sobre verba destinada ao servidor da saúde pelo Covid- 19”.
Indexação
Observação
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores abaixo assinados, após deliberação pelo Plenário, em reunião de plenário virtual (whatsapp), de acordo com a Resolução 03/2.020 RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;
REQUER informações relativas aos recursos recebidos dos governos estadual e/ou federal destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que estão na linha de frente no combate ao vírus Covid-19, com o envio do seguinte:
1) valor total e documentos que comprovem as verbas recebidas dos governos federal e/ou estadual pela Prefeitura de Tijucas do Sul, a serem investidos em remuneração dos servidores municipais da linha de frente de enfrentamento ao Covid-19;
2) todos os valores pago
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores abaixo assinados, após deliberação pelo Plenário, em reunião de plenário virtual (whatsapp), de acordo com a Resolução 03/2.020 RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;
REQUER informações relativas aos recursos recebidos dos governos estadual e/ou federal destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que estão na linha de frente no combate ao vírus Covid-19, com o envio do seguinte:
1) valor total e documentos que comprovem as verbas recebidas dos governos federal e/ou estadual pela Prefeitura de Tijucas do Sul, a serem investidos em remuneração dos servidores municipais da linha de frente de enfrentamento ao Covid-19;
2) todos os valores pago