Requerimento nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/09/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 38/2020
Súmula: “Iluminação Pública”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Súmula: “Iluminação Pública”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Indexação
Observação
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores abaixo assinados, após deliberação pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;
REQUER informações a respeito de contratação com empresa responsável por manutenção na iluminação pública, sendo necessário o envio de:
1. Cópia de contrato e de todos aditivos firmados com a empresa;
2. Relação de todos os serviços realizados nos últimos 06 meses, acompanhado de cópia da nota fiscal.
3. Cópia da ata de registro de preço ou documento similar que contenha informações mínimas da concorrência;
4. Informações se a empresa está atendendo aos pedidos, ou se está havendo grande demanda de espera. Caso haja deficiência na prestação de serviços, informar como a Administração está procedendo com a cobrança para exe
REQUER informações a respeito de contratação com empresa responsável por manutenção na iluminação pública, sendo necessário o envio de:
1. Cópia de contrato e de todos aditivos firmados com a empresa;
2. Relação de todos os serviços realizados nos últimos 06 meses, acompanhado de cópia da nota fiscal.
3. Cópia da ata de registro de preço ou documento similar que contenha informações mínimas da concorrência;
4. Informações se a empresa está atendendo aos pedidos, ou se está havendo grande demanda de espera. Caso haja deficiência na prestação de serviços, informar como a Administração está procedendo com a cobrança para exe