Requerimento nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/09/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 39/2020
Súmula: “Coleta de Lixo”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Súmula: “Coleta de Lixo”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Indexação
Observação
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição dos vereadores abaixo assinados, após deliberação pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;
REQUER informações a respeito de contratação com empresa responsável pela coleta de lixo orgânico, sendo necessário o envio de:
1. Cópia de contrato e de todos aditivos firmados com a empresa;
2. Cópia da ata de registro de preço ou documento similar que contenha informações mínimas da concorrência;
3. Informações sobre o motivo que a coleta ficou prejudicada nos últimos e dias e motivo pelo qual caminhão caçamba está sendo utilizado para recolhimento dos materiais;
4. Informações de que providências foram adotadas por parte da Administração para notificação a Empresa.
5. Informação se em algum momento, a Prefeitura destinou
REQUER informações a respeito de contratação com empresa responsável pela coleta de lixo orgânico, sendo necessário o envio de:
1. Cópia de contrato e de todos aditivos firmados com a empresa;
2. Cópia da ata de registro de preço ou documento similar que contenha informações mínimas da concorrência;
3. Informações sobre o motivo que a coleta ficou prejudicada nos últimos e dias e motivo pelo qual caminhão caçamba está sendo utilizado para recolhimento dos materiais;
4. Informações de que providências foram adotadas por parte da Administração para notificação a Empresa.
5. Informação se em algum momento, a Prefeitura destinou