Requerimento nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
29/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/09/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: “CMDCA”.
Indexação
Observação
REQUERIMENTO Nº 43/2020
Súmula: “CMDCA”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Rodrigo Pereira de Lima, após deliberação pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;
REQUER informações se o Fundo do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente está cadastro junto à Receita Federal para receber pagamentos de imposto de renda.
Caso sim:
1. Que seja informado o valor arrecadado nos últimos 3 anos;
2. Relação de instituições beneficiadas;
3. Relação de instituições cadastradas junto ao CMDCA.
Caso não:
1. Motivos não foram cadastrados até o momento;
2. Previsão para o cadastro seja realizado.
Recentemente o vereador foi questionado por cidadão que ao tentar destinar valores ao Fundo não o encontrou cadastrado junto a este Município. Sendo assim, requer que as informações sejam repassadas de forma clara e o mais breve possível.
Tijucas do Sul, 29 de setembro de 2.020.
RODRIGO PEREIRA DE LIMA
Vereador
Súmula: “CMDCA”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Rodrigo Pereira de Lima, após deliberação pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal;
REQUER informações se o Fundo do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente está cadastro junto à Receita Federal para receber pagamentos de imposto de renda.
Caso sim:
1. Que seja informado o valor arrecadado nos últimos 3 anos;
2. Relação de instituições beneficiadas;
3. Relação de instituições cadastradas junto ao CMDCA.
Caso não:
1. Motivos não foram cadastrados até o momento;
2. Previsão para o cadastro seja realizado.
Recentemente o vereador foi questionado por cidadão que ao tentar destinar valores ao Fundo não o encontrou cadastrado junto a este Município. Sendo assim, requer que as informações sejam repassadas de forma clara e o mais breve possível.
Tijucas do Sul, 29 de setembro de 2.020.
RODRIGO PEREIRA DE LIMA
Vereador