Requerimento nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
20/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/10/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: “Prestação de Contas ”.
Indexação
Observação
REQUERIMENTO Nº 049/2020
Súmula: “Prestação de Contas ”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Cláudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER prestação de contas detalhada das receitas, despesas e ações realizadas em prol do Cemitério Municipal – Centro.
Pede-se informações detalhadas sobre todas as benfeitorias realizadas ao longo do ano de 2020, bem como total arrecado e gasto, para que seja possível realizar comparativo entre o valor ganho x valor gasto e no que foi aplicado. Requer-se ainda extrato da conta, para comprovação de valores existente em caixa.
Justifica-se o presente pedido, uma vez que atende a função fiscalizadora exercida por esta Casa.
Tijucas do Sul, 20 de outubro de 2020.
ANTONIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR
Súmula: “Prestação de Contas ”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Antônio Cláudio Martins, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER prestação de contas detalhada das receitas, despesas e ações realizadas em prol do Cemitério Municipal – Centro.
Pede-se informações detalhadas sobre todas as benfeitorias realizadas ao longo do ano de 2020, bem como total arrecado e gasto, para que seja possível realizar comparativo entre o valor ganho x valor gasto e no que foi aplicado. Requer-se ainda extrato da conta, para comprovação de valores existente em caixa.
Justifica-se o presente pedido, uma vez que atende a função fiscalizadora exercida por esta Casa.
Tijucas do Sul, 20 de outubro de 2020.
ANTONIO CLAUDIO MARTINS
VEREADOR