Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede o titulo de utilidade pública á ONG]
amor maior –associação de atendimento e
apoio ao Autista de tijucas do sul /PR
amor maior –associação de atendimento e
apoio ao Autista de tijucas do sul /PR
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI Nº 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede o titulo de utilidade pública á ONG]
amor maior –associação de atendimento e
apoio ao Autista de tijucas do sul /PR
O vereador Manoel marcos da silva elaborou a seguinte lei, aprovada pela Câmara de vereadores do município de tijucas do sul sancionada pelo prefeito:
Art.1° Fica reconhecida de utilidade publica, para todos os efeitos no âmbito do município de tijucas do sul, a OGN Amor maior- associação de atendimento e apoio ao autista de tijucas do sul /PR sem fins lucrativos, fundada em 30 de novembro de2018, inscrita no CNPJ 32.284.295/0001-61, situada na rua Emília Camargo De Lima, n°150,centro, município de tijucas do sul, estado do Paraná
Art.2° Cessara automaticamente os efeitos de declaração de utilidade publica caso a entidade:
I-Altere a finalidade para a qual foi instituída ou negue-se a cumpri-la;
II-Seja utilizada para fins políticos, ferindo os princípios para qual foi criada;
III-Utilize recursos públicos em desobediência civil;
V-Promova atos de desordem ou de incentivo a desobediência civil;
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art.4° Revogam-se as disposições em contrario.
Sala de sessões, em 01 de dezembro de 2020
Manoel Marcos Da Silva
Vereador
Rua Jorge leprevost, 417- CEP 83.190-000- (041) 3629-1510- Tijucas do sul-PR.
Mensagem
PROJETO DE LEI N° 08, DE 01DE DEZEMBRO DE 2020
Á Sua excelência o Sr. Jose Antônio Dos Santos e demais nobres vereadores
Encaminho para apreciação da câmara municipal o projeto de lei n° 08/2020,que visa a concessão do titulo de utilidade publica municipal á ONG AMOR MAIOR – associação de atendimento e apoio ao autista de tijucas do sul /PR.
Instrui o presente projeto de lei o relatório de atividades elaborada pela associação Amor Maior, que e uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo e promover assistência social, educacional e na área da saúde, tendo como foco as crianças e os adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), bem como assistência e suporte para suas famílias.
No relatório de atividades desenvolvidas desde sua fundação, a ONG Amor Maior desenvolveu as seguintes atividades:
-Natal amor maior ( dia de brincadeiras, lanche e entrega de presentes )
-Natação ( em parceria com a Uninter )
-Atendimento psicológico voluntario para mães e crianças
-Atendimento Pedagógico para crianças
-Reuniões com os pais
-palestras voltada ao tema TEA para professores e pais
As referidas atividades podem ser atestadas por meio de fotos e postagens nas redes sociais da ONG Amor Maior.
Por todo o exposto e pelos preceitos de legalidade que cercam a matéria, solicitados que o projeto seja analisado e posteriormente levado a votação.
Aproveito essa oportunidade para apresentar a vossa Excelência, bem como aos demais membros dessa casa legislativa os meus protestos de estima ,Consideração e respeito.
Manoel Marcos Da Silva
Vereador
Rua Jorge Leprevost, 417- CEP 83.190-000-FONE: (041)3629-1510-Tijucas Do Sul -PR.
Concede o titulo de utilidade pública á ONG]
amor maior –associação de atendimento e
apoio ao Autista de tijucas do sul /PR
O vereador Manoel marcos da silva elaborou a seguinte lei, aprovada pela Câmara de vereadores do município de tijucas do sul sancionada pelo prefeito:
Art.1° Fica reconhecida de utilidade publica, para todos os efeitos no âmbito do município de tijucas do sul, a OGN Amor maior- associação de atendimento e apoio ao autista de tijucas do sul /PR sem fins lucrativos, fundada em 30 de novembro de2018, inscrita no CNPJ 32.284.295/0001-61, situada na rua Emília Camargo De Lima, n°150,centro, município de tijucas do sul, estado do Paraná
Art.2° Cessara automaticamente os efeitos de declaração de utilidade publica caso a entidade:
I-Altere a finalidade para a qual foi instituída ou negue-se a cumpri-la;
II-Seja utilizada para fins políticos, ferindo os princípios para qual foi criada;
III-Utilize recursos públicos em desobediência civil;
V-Promova atos de desordem ou de incentivo a desobediência civil;
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art.4° Revogam-se as disposições em contrario.
Sala de sessões, em 01 de dezembro de 2020
Manoel Marcos Da Silva
Vereador
Rua Jorge leprevost, 417- CEP 83.190-000- (041) 3629-1510- Tijucas do sul-PR.
Mensagem
PROJETO DE LEI N° 08, DE 01DE DEZEMBRO DE 2020
Á Sua excelência o Sr. Jose Antônio Dos Santos e demais nobres vereadores
Encaminho para apreciação da câmara municipal o projeto de lei n° 08/2020,que visa a concessão do titulo de utilidade publica municipal á ONG AMOR MAIOR – associação de atendimento e apoio ao autista de tijucas do sul /PR.
Instrui o presente projeto de lei o relatório de atividades elaborada pela associação Amor Maior, que e uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo e promover assistência social, educacional e na área da saúde, tendo como foco as crianças e os adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), bem como assistência e suporte para suas famílias.
No relatório de atividades desenvolvidas desde sua fundação, a ONG Amor Maior desenvolveu as seguintes atividades:
-Natal amor maior ( dia de brincadeiras, lanche e entrega de presentes )
-Natação ( em parceria com a Uninter )
-Atendimento psicológico voluntario para mães e crianças
-Atendimento Pedagógico para crianças
-Reuniões com os pais
-palestras voltada ao tema TEA para professores e pais
As referidas atividades podem ser atestadas por meio de fotos e postagens nas redes sociais da ONG Amor Maior.
Por todo o exposto e pelos preceitos de legalidade que cercam a matéria, solicitados que o projeto seja analisado e posteriormente levado a votação.
Aproveito essa oportunidade para apresentar a vossa Excelência, bem como aos demais membros dessa casa legislativa os meus protestos de estima ,Consideração e respeito.
Manoel Marcos Da Silva
Vereador
Rua Jorge Leprevost, 417- CEP 83.190-000-FONE: (041)3629-1510-Tijucas Do Sul -PR.