Ante Projeto de Lei nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cestas básicas para famílias em quarentena por infecção do novo Coronavírus, na forma e condições que especifica.
Indexação
Observação