Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão da eficácia das leis municipais n° 728/2021, 729/2021e 730/2021que concederam a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores do poder executivo para o ano de 2021.
Indexação
Observação