Projeto de Lei - Legislativo nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão da eficácia da lei municipal n° 731/2021 que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do poder legislativo para o ano de 2021
Indexação
Observação