Ante Projeto de Lei nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a distribuição gratuita de aparelho medidor de glicose via sensor para pacientes inseridos em programa de educação para diabéticos Tipo 1 " .
Indexação
Observação