Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Institui o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual através de campanhas imformativas e da distribuição gratuita de absorventes higiênicos no municipio e da outras providências."
Indexação
Observação