Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

19/01/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 776, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento.

    Indexação

    Pagamento;
    Despesas;
    Adiantamento.

    Observação